Justa causa em Belo Horizonte
A justa causa é a punição mais grave do contrato, e quem precisa provar a falta é a empresa
Na justa causa, o trabalhador perde o aviso prévio, a multa do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Por isso a lei só a admite por faltas graves, previstas em lista.
A empresa precisa provar a falta, agir logo depois dela e aplicar uma punição proporcional. Quando um desses pontos falha, a justa causa pode ser revertida.
O que costuma acontecer
O motivo da justa causa não aconteceu, ou aconteceu de outro jeito.
A punição veio muito tempo depois do fato.
Uma falta pequena, sem advertência antes, virou demissão.
Como eu conduzo
Ouço a sua versão e leio a carta de demissão, as advertências e as mensagens trocadas.
Avalio se a empresa tem como provar a falta e se a punição foi proporcional.
Se houver base, peço a conversão em demissão sem justa causa, com as verbas que ela garante.
Quem conduz
Felipe Diniz
OAB/MG 134.922
- Advogado desde 2012
- OAB/MG 134.922
- Dedicação ao Direito do Trabalho
- Atendimento presencial e por videochamada
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre justa causa
Veja também
Rescisão não paga ou paga errada
Para quem foi demitido e não recebeu a rescisão no prazo, recebeu menos do que devia ou ainda espera as guias do FGTS e do seguro-desemprego.
Assédio moral
Para quem é humilhado, exposto, isolado ou pressionado de forma repetida no trabalho, por chefe ou colegas.
FGTS não depositado
Para quem abriu o extrato do FGTS e encontrou meses sem depósito, ou valores menores do que 8% do salário.
Aviso importante
Os atendimentos são agendados exclusivamente pelo WhatsApp oficial do escritório. Por segurança, desconfie de contatos que solicitem pagamentos ou informações em nome do escritório por outros canais.