Rescisão não paga ou paga errada em Belo Horizonte
A empresa tem dez dias para pagar tudo o que é devido no fim do contrato
Quando o contrato termina, a empresa tem dez dias corridos para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos que liberam o FGTS e o seguro-desemprego.
Atraso, valor a menos ou verba esquecida são mais comuns do que parece, e quase sempre aparecem quando alguém confere a conta com calma.
O que costuma acontecer
A rescisão não foi paga, ou foi paga só em parte.
O valor do termo de rescisão não bate com o que você esperava receber.
As guias do FGTS e do seguro-desemprego não chegaram.
Como eu conduzo
Confiro o termo de rescisão linha por linha, com os holerites e o contrato.
Mostro o que ficou faltando e como cada verba foi calculada.
Procuro primeiro resolver com a empresa e, se não houver acordo, levo o pedido à Justiça do Trabalho.
O que entra na conta
Saldo e aviso
Os dias trabalhados no mês e o aviso prévio, de trinta dias mais três por ano de casa, até noventa.
Férias e 13º
Férias vencidas e proporcionais, com um terço, e o décimo terceiro proporcional.
FGTS e multa
Na demissão sem justa causa, o saque do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo.
Quem conduz
Felipe Diniz
OAB/MG 134.922
- Advogado desde 2012
- OAB/MG 134.922
- Dedicação ao Direito do Trabalho
- Atendimento presencial e por videochamada
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre rescisão não paga ou paga errada
Veja também
Justa causa
Para quem foi demitido por justa causa e não concorda com o motivo, ou nem sabe direito qual foi o motivo.
FGTS não depositado
Para quem abriu o extrato do FGTS e encontrou meses sem depósito, ou valores menores do que 8% do salário.
Horas extras
Para quem trabalha além da jornada sem receber por isso, tem o intervalo de almoço cortado ou não entende o banco de horas da empresa.
Aviso importante
Os atendimentos são agendados exclusivamente pelo WhatsApp oficial do escritório. Por segurança, desconfie de contatos que solicitem pagamentos ou informações em nome do escritório por outros canais.