Acidente e doença do trabalho em Belo Horizonte
O acidente e a doença causada pelo trabalho geram direitos próprios, além do afastamento
O acidente no trabalho, ou a doença causada por ele, deve ser comunicado pela empresa à Previdência por meio da CAT. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o médico ou o sindicato podem emitir.
Depois do afastamento pelo INSS por causa do acidente, a lei garante doze meses de estabilidade no emprego. E, quando a empresa tem responsabilidade pelo que aconteceu, pode caber indenização.
O que costuma acontecer
A empresa não emitiu a CAT, ou tratou o acidente como se fosse comum.
Você voltou do afastamento e foi demitido logo depois.
A doença apareceu aos poucos, e ninguém a liga ao trabalho.
Como eu conduzo
Organizo os documentos médicos, a CAT e o histórico do afastamento.
Avalio a relação entre o trabalho e a lesão, e a responsabilidade da empresa.
Peço o que for devido: estabilidade, reintegração ou indenização, conforme o caso.
O que fazer depois do acidente
Atendimento
Procure atendimento médico e guarde todos os laudos, exames e atestados.
CAT
Confira se a empresa emitiu a comunicação de acidente de trabalho.
Orientação
Converse com um advogado antes de assinar qualquer acordo ou pedido de demissão.
Quem conduz
Felipe Diniz
OAB/MG 134.922
- Advogado desde 2012
- OAB/MG 134.922
- Dedicação ao Direito do Trabalho
- Atendimento presencial e por videochamada
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre acidente e doença do trabalho
Veja também
Demissão durante a estabilidade
Para quem foi demitida grávida, foi demitido pouco depois de voltar de afastamento por acidente, ou enquanto era membro eleito da CIPA.
Assédio moral
Para quem é humilhado, exposto, isolado ou pressionado de forma repetida no trabalho, por chefe ou colegas.
Rescisão não paga ou paga errada
Para quem foi demitido e não recebeu a rescisão no prazo, recebeu menos do que devia ou ainda espera as guias do FGTS e do seguro-desemprego.
Aviso importante
Os atendimentos são agendados exclusivamente pelo WhatsApp oficial do escritório. Por segurança, desconfie de contatos que solicitem pagamentos ou informações em nome do escritório por outros canais.