Trabalho sem carteira assinada em Belo Horizonte
Se a relação era de emprego, o nome no contrato não muda os seus direitos
A lei chama de empregado quem trabalha com pessoalidade, de forma habitual, recebendo salário e sob as ordens de alguém. Se esses pontos estão presentes, há vínculo de emprego, com ou sem carteira.
Reconhecido o vínculo, entram na conta os direitos de todo o período: registro, FGTS, férias, 13º e as contribuições ao INSS.
O que costuma acontecer
Você cumpre horário, recebe ordens e salário fixo, mas não tem registro.
A empresa pediu que você abrisse um CNPJ para continuar trabalhando igual.
O período de experiência sem registro nunca acabou.
Como eu conduzo
Levanto as provas da rotina: mensagens, pagamentos, crachá, escala, e quem trabalhava com você.
Avalio se estão presentes os requisitos da relação de emprego.
Peço o reconhecimento do vínculo e os direitos de todo o período.
Quem conduz
Felipe Diniz
OAB/MG 134.922
- Advogado desde 2012
- OAB/MG 134.922
- Dedicação ao Direito do Trabalho
- Atendimento presencial e por videochamada
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre trabalho sem carteira assinada
Veja também
Horas extras
Para quem trabalha além da jornada sem receber por isso, tem o intervalo de almoço cortado ou não entende o banco de horas da empresa.
FGTS não depositado
Para quem abriu o extrato do FGTS e encontrou meses sem depósito, ou valores menores do que 8% do salário.
Rescisão não paga ou paga errada
Para quem foi demitido e não recebeu a rescisão no prazo, recebeu menos do que devia ou ainda espera as guias do FGTS e do seguro-desemprego.
Aviso importante
Os atendimentos são agendados exclusivamente pelo WhatsApp oficial do escritório. Por segurança, desconfie de contatos que solicitem pagamentos ou informações em nome do escritório por outros canais.